Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis Revelado

A empresa de telefonia Oi informou ao Nicho, por meio do fato relevante, que entrou hoje utilizando pedido de recuperação judicial. Utilizando a medida, a empresa se protege temporariamente por cobranças de credores, enquanto tenta renegociar sua dívida bilio..

A dissolução irregular de empresa é um dos casos excepcionais que justificam a desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, somente é possível redirecionar execuçãeste fiscal ao sócio se à época da dissolução irregular ele ocupar cargo por ..

A única condição legitimadora para a utilizaçãeste Destes depósitos judiciais é o pagamento de precatórios, disse nesta segunda-feira (21/9) Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissãeste Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, duran..

Não constitui fato gerador de Imposto A cerca de Circulaçãeste de Mercadorias e ServiçESTES (ICMS) o simples deslocamento do mercadoria por 1 para outro estabelecimento do precisamente contribuinte. A tese, estabelecida na Súmula 166 do Superior Tribunal por ..

Embora ainda nãeste tenha acabado a discussãeste no Supremo Tribunal Federal sobre o poder do a administraçãeste tributária quebrar sigilo bancário Destes contribuintes nenhumas autorizaçãeste judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária &mdash..

Laudo pericial desprovido fundamentação é nulo, pois este documento não tem fatos e dados para auxiliar este juiz a formar sua convicçãeste sobre este assunto e proferir uma decisão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Manejorefregatráfego da 18ª Região (GO..

É possível que 1 cassino norte-americano recorra à Justiça do Brasil de modo a cobrar uma dívida contraída por 1 brasileiro? É este qual tenta responder a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ESTES ministros estão debruçados sobre este caso de 1 p..

Multas aplicadas por carência por pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, como não há respaldo jurídico para penalidades bastante altas. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa de que cont..

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correçãeste monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações de empresas qual alegam descumprimento por deci..

Não compete à Justiça do Trabalho julgar ação em que nãeste exista relação trabalhista entre as partes. Assim sendo, a 6ª Turma do Superior Tribunal do Produção remeteu à Justiça comum o julgamento da ação de um trabalhador contra o Banco do Brasil, ..

A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) de modo a permitir de que valores inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios possam ser quitados com a transferência do imóveis de modo a o Poder Público, procedimen..

Terceirização, cultura do litígio e estabilidade trabalhista explicam por de que a União e companhias públicas representam ESTES cinco maiores litigantes pelo Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST). As hipóteses foram levantadas por especialistas ouvidos..

Os órgãos do regulaçãeste do transporte pelo Rio por Janeiro estãeste proibidos de impedir, em todo este estado, as faça um link atividades dos motoristas de que usam este aplicativo Uber para captar clientes — até de que a atividade seja devidamente regulada. A decisã..

A Sociedade Unipessoal do Advocacia deve ser incluída no sistema simplificado do tributaçãeste nenhumas qualquer Genero por discriminaçãeste ou dificuldade de tal adesão por Parcela dos requerentes. Nesse caso decidiu, em liminar, a 5ª Vara do Distrito Federal. ..

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *